Termos de Serviço — Plataforma Elitra Driver

Estes termos regem o acesso e a utilização da plataforma Elitra Driver, disponibilizada em regime de subscrição por Lopes e Gago, Lda. a operadores de transporte de passageiros. Aplicam-se ao website, ao backoffice e à aplicação móvel de motoristas.

A Elitra fornece software de gestão. Não presta serviços de transporte, não é parte nos contratos celebrados entre o cliente e os seus passageiros, e não intermedeia essas relações.

O serviço é prestado mediante subscrição periódica, nos termos do plano acordado. Não é cobrada taxa de instalação. Os preços em vigor são os publicados no website ou os constantes da proposta comercial aceite pelo cliente.

• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso e assegurar o uso adequado por parte dos seus utilizadores;
• Garantir que dispõe de fundamento legal para tratar os dados que introduz na plataforma, incluindo os dos seus motoristas e passageiros;
• Informar os seus motoristas sobre a recolha de localização efetuada pela aplicação móvel;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos nem tentar contornar limites técnicos ou de segurança.

Os dados operacionais introduzidos pelo cliente permanecem propriedade do cliente. A Elitra trata-os como subcontratante, nos termos descritos na política de privacidade. O cliente pode solicitar a exportação dos seus dados a qualquer momento.

A Elitra envida os melhores esforços para manter o serviço disponível de forma contínua, podendo realizar interrupções programadas para manutenção, comunicadas com antecedência sempre que possível. Podem ocorrer indisponibilidades por causas alheias ao controlo da Elitra, nomeadamente falhas de fornecedores de alojamento ou de serviços integrados.

A responsabilidade da Elitra limita-se aos danos diretos e ao montante correspondente às mensalidades pagas pelo cliente nos 12 meses anteriores ao facto gerador. A Elitra não responde por lucros cessantes nem por decisões operacionais tomadas pelo cliente com base em informação da plataforma. Nada nestes termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir.

A subscrição vigora pelo período contratado e renova-se automaticamente salvo denúncia. Qualquer das partes pode fazer cessar o contrato nos termos acordados. Em caso de incumprimento grave, nomeadamente falta de pagamento, a Elitra pode suspender o acesso após aviso ao cliente.

Aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de Faro, com renúncia a qualquer outro.

A Elitra pode alterar estes termos, comunicando as alterações materiais ao cliente com antecedência razoável. A continuação da utilização do serviço após a entrada em vigor implica aceitação.