Política de Privacidade — Aplicação Elitra Driver

Esta política aplica-se exclusivamente à aplicação móvel Elitra Driver, utilizada pelos motoristas das empresas que subscrevem a plataforma Elitra. A utilização da plataforma em si é coberta pela política de privacidade da plataforma.

O responsável pelo tratamento dos dados é Lopes e Gago, Lda., contactável através de [email protected].

• Dados de conta — nome, email e telefone do motorista, fornecidos pela empresa empregadora no momento do registo.
• Localização precisa (GPS) — incluindo em segundo plano, com o ecrã bloqueado, enquanto existir um serviço ativo atribuído ao motorista.
• Fotografias — imagens de recibos captadas pela câmara ou escolhidas da galeria, para registo de despesas e reembolsos.
• Dados de serviço — quilometragem, leituras de odómetro, despesas submetidas e estado dos serviços realizados.
• Identificadores técnicos — token de notificações push e informação básica do dispositivo, necessários para entregar notificações de novos serviços.

A aplicação recolhe a localização do motorista em segundo plano. Esta recolha é essencial para:

• Permitir que a central acompanhe o serviço em curso e informe o cliente;
• Registar o percurso efetuado, para efeitos de faturação e de resolução de disputas;
• Atribuir novos serviços ao motorista mais próximo do local de recolha.

A recolha ocorre apenas durante serviços ativos. Fora do horário de serviço, ou quando o motorista termina o serviço na aplicação, a recolha de localização é interrompida. Enquanto o tracking está ativo, é apresentada uma notificação permanente no dispositivo, de forma a que o motorista saiba sempre que a localização está a ser registada. O motorista pode revogar a permissão de localização a qualquer momento nas definições do sistema operativo, ficando ciente de que a aplicação deixará de conseguir registar os serviços.

Os dados são tratados para execução da relação contratual entre o motorista e a empresa empregadora, e para cumprimento de obrigações legais de natureza fiscal e laboral. Os dados não são utilizados para publicidade, não são vendidos nem alugados a terceiros, e não são objeto de decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre o motorista.

Os dados podem ser acedidos por:

• A empresa empregadora do motorista, através do backoffice da plataforma. Cada empresa acede apenas aos dados dos seus próprios motoristas;
• Fornecedores técnicos que alojam a infraestrutura (servidores e base de dados na União Europeia, e o serviço de notificações da Google);
• Autoridades competentes, quando legalmente exigido.

Os registos de localização são conservados durante 12 meses. Os documentos de despesa são conservados pelo prazo legal aplicável em matéria fiscal. Os dados de conta são conservados enquanto o motorista mantiver vínculo com a empresa.

Nos termos do RGPD, o motorista tem direito a aceder, retificar, apagar, limitar e opor-se ao tratamento dos seus dados, bem como à portabilidade dos mesmos.

Para solicitar a eliminação da conta e dos dados associados, basta enviar um pedido para [email protected]. O pedido é processado no prazo máximo de 30 dias, sendo apenas retida a informação cuja conservação seja legalmente obrigatória, nomeadamente documentos de suporte fiscal.

Toda a comunicação entre a aplicação e os servidores é cifrada em trânsito através de HTTPS. O acesso aos dados é limitado ao pessoal autorizado da empresa empregadora.

Qualquer alteração material a esta política será comunicada através da aplicação e refletida na data de última atualização indicada no topo desta página.